sexta-feira, 14 de agosto de 2015

Especialistas apoiam fim da gratuidade de pós-graduação lato sensu em universidades públicas

DIRETO DE BRASILIA  CÂMARA DOS DEPUTADOS

Publicado Quinta-Feira, 13 de Agosto de 2015, às 20:50 | 

A proposta analisada pela comissão especial especifica na Constituição que a obrigatoriedade do ensino público gratuito não atinge os cursos lato sensu, ou seja, o ensino superior na rede pública será gratuito apenas nos cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado.


Luiz Alves / Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater os Indicadores de Avaliação e Qualidade da Educação Superior. Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
Cleber Verde: vamos debater amplamente tudo isso para que possamos chegar ao final com um relatório que possa atender o interesse de todos.
 


Na primeira reunião da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição da gratuidade do ensino público (PEC 395/14), representantes da Advocacia Geral da União (AGU), de universidades e reitores apoiaram o fim da gratuidade nos cursos de pós-graduação lato sensu.



Qualificar formação 
O consultor jurídico da Consultoria-Geral da União da AGU Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy não vê impedimento constitucional na cobrança dos cursos lato sensu pelas universidades públicas e afirma que os estudantes de instituições privadas fazem cursos nas universidades públicas para qualificar sua formação.



Godoy ressaltou que, nos últimos anos, se verificou a proliferação exponencial de cursos de pós-graduação lato sensu, com um volume expressivo de alunos que muitas vezes eram egressos de faculdades privadas. "Eles atravessavam a rua para a Universidade Estadual de Londrina com o objetivo de obter um carimbo no diploma que qualificasse essas pessoas como se tivessem passado por aquela universidade pública."



A mesma opinião tem a vice-presidente do Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa, Maria José Soares Medeiros Giannini. Segundo ela, a cobrança dos cursos de lato sensu valoriza o professor da universidade pública. "Não podem ser gratuitos esses cursos, porque o professor é contratado com dedicação exclusiva para ensino, pesquisa e extensão para cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu. Os lato sensu são extras. Inclusive o regimento já faculta aos professores, mesmo os de dedicação exclusiva, de dar esses cursos."



Cobrança e convênios
A cobrança dos cursos lato sensu já é uma realidade. Segundo o coordenador de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Cláudio Eduardo de Castro, na sua universidade, mais de 50% dos cursos lato sensu foram viabilizados por meio de convênios e a outra parte pelos próprios alunos interessados em investir em capacitação para o mercado. "Até o momento, as universidades têm cobrado pelo serviço prestado ou tem conseguido convênios que subsidiam esse custo para que o mercado possa receber retorno da universidade."



A representante da Escola Politécnica e Instituto Coppead da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Cláudia Morgado, chama atenção para a diferença de natureza entre os cursos stricto sensu e lato sensu, o que justifica a não gratuidade deste último.



"Não seria adequado, não seria proporcional no sentido do investimento público pra trazer pouco resultado pontual. Não é possível ter recurso público para absolutamente tudo que se quer fazer. Então como se faz nas nossas finanças pessoais, a gente tem que estabelecer prioridades. Eu ainda terminaria com o seguinte: há segurança jurídica que é organizada dentro das fundações para que se possa contratar pessoas com carteira assinada nos cursos noturnos, porque esse público do lato sensu trabalha."



Cláudia Morgado assinalou que o investimento pessoal vale a pena. Ela expôs dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 que apontam que pessoas com curso superior ganham 170% mais do que as com ensino médio. Já as com mestrado têm remuneração média 83% maior do que as que têm curso superior.



Diferença de cursos
Existem dois tipos de cursos de pós-graduações: strictu senso e lato sensu. Os cursos stricto sensu são os de mestrado e doutorado abertos a candidatos diplomados em cursos superiores de graduação. Os cursos lato sensu são programas de especialização, também abertos a diplomados em cursos superiores, mas com duração menor, e nos quais os alunos recebem, ao final, um certificado, não um diploma. O MBA é um exemplo de lato sensu.

Luiz Alves / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária e Audiência Pública
Durante a audiência, manifestantes reclamaram dos cortes nas verbas para a educação pública, o que tem resultado em greve prolongada.
 


A proposta analisada pela comissão especial especifica na Constituição que a obrigatoriedade do ensino público gratuito não atinge os cursos lato sensu, ou seja, o ensino superior na rede pública será gratuito apenas nos cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado.



Mais debates
O relator da matéria, deputado Cleber Verde (PRB-MA), afirma que haverá outras... ( continua em http://www.cenariomt.com.br/noticia/465060/especialistas-apoiam-fim-da-gratuidade-de-posgraduacao-lato-sensu-em-universidades-publicas.html )
  • DOWNLOAD PARCIAL. LARCEN, César Gonçalves. Mais uma lacônica viagem no tempo e no espaço: explorando o ciberespaço e liquefazendo fronteiras entre o moderno e o pós-moderno atravessando o campo dos Estudos Culturais. Porto Alegre: César Gonçalves Larcen Editor, 2011. 144 p. il.
  • DOWNLOAD GRATUÍTO. FREE DOWNLOAD. AGUIAR, Vitor Hugo Berenhauser de. As regras do Truco Cego. Porto Alegre: César Gonçalves Larcen Editor, 2012. 58 p. il.
  • DOWNLOAD GRATUÍTO. FREE DOWNLOAD. LINCK, Ricardo Ramos. LORENZI, Fabiana. Clusterização: utilizando Inteligência Artificial para agrupar pessoas. Porto Alegre: César Gonçalves Larcen Editor, 2013. 120p. il.
  • DOWNLOAD GRATUÍTO. FREE DOWNLOAD. LARCEN, César Gonçalves. Pedagogias Culturais: dos estudos de mídia tradicionais ao estudo do ciberespaço em investigações no âmbito dos Estudos Culturais e da Educação. Porto Alegre: César Gonçalves Larcen Editor, 2013. 120 p.
  • CALLONI, H.; LARCEN, C. G. From modern chess to liquid games: an approach based on the cultural studies field to study the modern and the post-modern education on punctual elements. CRIAR EDUCAÇÃO Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação UNESC, v. 3, p. 1-19, 2014.
    http://periodicos.unesc.net/index.php/criaredu/article/view/1437


Postado por às

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)