DOU 31/07/2012
Instrução Normativa SIT Nº 97 DE 30/07/2012 (Federal)
Dispõe sobre a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem.A Secretária de Inspeção do Trabalho, no uso da competência prevista no inciso XIII do art. 14, do Anexo I do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego,
Resolve:
Nenhum comentário:
Postar um comentário