Câmara aprova projeto que acaba com crime de vadiagem

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quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Câmara aprova projeto que acaba com crime de vadiagem

A Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto que acaba com o crime de vadiagem previsto na Lei de Contravenções Penais de 1941. O autor do projeto é o ex-deputado e atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A proposta segue para votação no Senado. De acordo com a lei atual, é considerado vadiagem "entregar-se habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria... ( continua em http://poncheverde.blogspot.com.br/2012/08/camara-aprova-projeto-que-acaba-com.html )