Publicado em Segunda, 10 Dezembro 2012 08:48
Por Thiago Rufino
Artesãos, eletricistas, jardineiros, pintores e uma série de outros profissionais são exemplos de categorias que atuam no mercado por conta própria, muitas vezes, sem formalização. No entanto, a Lei Complementar n° 128, de 19 de dezembro de 2008, criou condições especiais para que o trabalhador informal possa tornar-se um Empreendedor Individual (EI) legalizado e ter direito a benefícios previdenciários, como salário-maternidade, auxílio-doença, entre outras vantagens.
Para enquadrar-se nessa categoria, é necessário faturar até R$ 60 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter até um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar, que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, permitiu formalizar até hoje mais de 600 mil empreendedores individuais no estado, de acordo com dados do Sebrae-SP.
Na opinião do secretário especial do Microempreendedor Individual do município de São Paulo, Natanael Miranda, a nova legislação trouxe apenas benefícios. "A lei foi criada para retirar os trabalhadores da informalidade de forma inteligente", afirma. Segundo ele, boa parte das pessoas que entraram para a formalidade não tinha passado pelo processo antes, devido à grande burocracia ou os possíveis ônus após o procedimento.
Miranda também destaca que aqueles que ainda permanecem na informalidade "não observam que estão cerceando uma capacidade que eles tinham de progredir na escala empresarial", opina. De acordo com o secretário, quando o profissional está regularizado e o negócio progride, ele pode passar a outras categorias empresariais e ajudar no desenvolvimento do País. "Hoje, temos um ambiente fértil e muita expectativa de crescimento da economia", diz Miranda.
Mesmo com tantos benefícios, há profissionais que ainda insistem em permanecer na informalidade. Miranda acredita que o principal motivo para esse quadro é a falta de informação. "Não há desvantagens, o custo por mês para o empreendedor individual é de R$ 37,10. Valor quase simbólico para ter todos os benefícios previdenciários." A possibilidade de ter um número no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e poder emitir nota fiscal, somada às demais vantagens oferecidas, tem trazido mais empreendedores para a categoria. "É claro que vai ter um universo de pessoas que não vão formalizar-se de jeito nenhum, mas muitos querem entrar nesse mercado formal, ter nota fiscal, benefícios previdenciários", explica Júlio Durante, gerente de Políticas Públicas do Sebrae-SP. De acordo com ele, hoje, no País, são mais de 2,5 milhões de empreendedores individuais formalizados, no estado de São Paulo são mais de 600 mil, e na capital paulista em torno de 200 mil.
Entre eles, está a proprietária da Organicão, Cecilia Baruel, que atua como EI desde janeiro. No início, a ideia da empreendedora era abrir um café, mas após participar de um workshop promovido pelo Sebrae-SP, ela decidiu seguir sua paixão pelos companheiros caninos e começou a produzir alimento natural balanceado para cães. "Comecei tudo do zero com a elaboração do plano de negócio, depois fui para a pesquisa de mercado. Tive de profissionalizar-me para fazer em escala comercial, além de aprender muito sobre os cães", explica. "Foi um ano de muito trabalho e conversas com veterinários e nutricionistas", acrescenta Cecilia.
Para não ter de investir em uma cozinha industrial na preparação dos alimentos, Cecilia decidiu, por meio de orientação em outro seminário que participou no Sebrae-SP, sublocar uma cozinha que atendesse aos requisitos. Assim, ela passou a trabalhar em horários determinados e economizou dinheiro. "Como não posso usar a instalação até as 15h, aproveito o horário para fazer meu planejamento e contatar os veterinários para difundir os produtos", conta. "Depois do horário combinado, vou com minha funcionária para o local e daí em diante começamos a produzir os alimentos até por volta das 22h", continua Cecilia.
O resultado tem sido tão positivo que superou as expectativas da empreendedora. "Supero muito minha meta todos os meses fidelizando 98% dos clientes. Também já revi as metas de crescimento para cima duas vezes neste ano. É um mercado muito próspero", conta Cecilia. Prova disso é que ela terá de mudar de categoria: de Empreendedor Individual para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), por ter excedido o limite de faturamento. O formato Eireli permite que uma única pessoa física possa ser titular de todo o capital integralizado.
O modelo de empreendedor individual deve continuar expandindo-se, uma vez que o profissional pode desenvolver sua atividade econômica com tranquilidade, sem precisar investir em uma estrutura de microempresa. "Essa é uma política de inclusão. Um pedreiro não precisa de uma empresa, ele precisa de uma nota fiscal para vender seu serviço para um condomínio que necessita de um CNPJ e de uma nota fiscal", opina... ( continua em http://www.sebraesp.com.br/index.php/76-noticias/multissetorial/7162-empresa-de-um-homem-so )
Veja esta e outras matérias na Revista Conexão 33
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