Em http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=155377&PROCON+PORTO+ALEGRE+E+AGAS+LANCAM+PROGRAMA+DE+OLHO+NA+VALIDADE

Procon Porto Alegre e Agas lançam programa De Olho na Validade

09/10/2012 09:02:49

Foto: Divulgação/PMPA

Programa propõe solução para os conflitos entre consumidor e supermercado

Uma parceria entre a prefeitura, por meio do Procon municipal, e a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) propõe uma solução alternativa para os conflitos entre consumidores e supermercados quando produtos vencidos estão a venda. O "De Olho na Validade" permitirá que o consumidor leve de graça uma mercadoria idêntica a que está vencida e exposta nas prateleiras.

O protocolo de intenções para a implantação do programa será assinado nesta terça-feira, dia 9, às 16h, na sede do Procon Porto Alegre (rua dos Andradas, 680, 2º andar), com a presença do prefeito José Fortunati. O prazo para que o "De Olho na Validade" comece a funcionar é de 45 dias.

O programa estabelece que o consumidor receberá, gratuitamente, a mesma quantidade de produtos com prazo de validade vencido que ele encontrar na área de vendas. Esta medida só vale antes de o consumidor passar pelo caixa. Caso o cliente já tenha efetuado a compra, o Código de Defesa do Consumidor garante a troca por outro ou o ressarcimento do valor. "Caso não exista, no supermercado, um produto idêntico àquele com prazo de validade vencido, o consumidor terá o direito a qualquer produto similar da mesma seção com preço equivalente", afirma a diretora executiva do Procon Porto... ( continua em http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=155377&PROCON+PORTO+ALEGRE+E+AGAS+LANCAM+PROGRAMA+DE+OLHO+NA+VALIDADE )