Deputados retiraram do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (17), a votação da Proposta de Emenda à Constituição 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrar pela pós-graduação lato sensu. A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno.
Na votação desta quarta-feira, os deputados retiraram do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional. A exclusão desse ponto constava de destaque do DEM, aprovado por 445 votos a 10. O PCdoB e o PDT apresentaram destaques no mesmo sentido.
O texto-base da PEC – um substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA) – foi aprovado em outubro de 2015, por 318 votos a 129, mas desde então faltavam ser votados os destaques.
Segundo o texto, o ensino público superior de graduação e de pós-graduação acadêmica continua gratuito, mas as instituições poderão cobrar pelos cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu.
A exceção será para os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais na área de ensino, que continuarão gratuitos.
Em qualquer situação, deverá ser respeitada a autonomia universitária, ou seja, a universidade decidirá se deseja ou não cobrar pelos cursos.
Discussão no Supremo
Segundo o autor da proposta, várias universidades já oferecem cursos lato sensu e cobram por isso. De acordo com Canziani, com a retirada do mestrado profissional da possibilidade de cobrança será possível avançar na votação da matéria e "permitir que as universidades públicas continuem a cobrar pela pós-graduação lato sensu, trazendo importante fonte de recursos".
O assunto da cobrança pela pós-graduação lato sensu foi parar no Supremo Tribunal Federal porque o Ministério Público tem contestado a cobrança com base no argumento de que a Constituição prevê a gratuidade do ensino público oficial para todos os níveis.
Acordo com associação
Para o deputado Cleber Verde, a aprovação do texto vai encerrar processos judiciais que questionam a cobrança já feita por universidades... ( continua em http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/503848-APROVADA-EM-1-TURNO-PEC-QUE-AUTORIZA-UNIVERSIDADE-PUBLICA-A-COBRAR-POR-CURSO-LATO-SENSU.html )
Íntegra da proposta:
Edição – Pierre Triboli
Livro 2013. Clusterização.
DOWNLOAD GRATUÍTO. FREE DOWNLOAD. LINCK, Ricardo Ramos. LORENZI, Fabiana. Clusterização: utilizando Inteligência Artificial para agrupar pessoas. Porto Alegre: César Gonçalves Larcen Editor, 2013. 120p. il.
Livro 2013. Pedagogias Culturais.
DOWNLOAD GRATUÍTO. FREE DOWNLOAD. LARCEN, César Gonçalves. Pedagogias Culturais: dos estudos de mídia tradicionais ao estudo do ciberespaço em investigações no âmbito dos Estudos Culturais e da Educação. Porto Alegre: César Gonçalves Larcen Editor, 2013. 120 p.
Livro 2014. Mais uma lacônica viagem tempo e no espaço. Segunda Edição.
LARCEN, César Gonçalves. Mais uma lacônica viagem no tempo e no espaço: explorando o ciberespaço e liquefazendo fronteiras entre o moderno e o pós-moderno atravessando o campo dos Estudos Culturais [ebook]. / César Gonçalves Larcen - 2. Ed. - Canoas: César Gonçalves Larcen Editor, 2014. 102 p. ebook.: il.
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FIALHO, Arivelto Bustamante. QUADROS, Augusto Wagner Farias de. CARVALHO, Nilton Cezar. Tecnologia da informação e educação contemporânea. Porto Alegre: César Gonçalves Larcen Editor, 2015. 65p. il.
CALLONI, H.; LARCEN, C. G. From modern chess to liquid games: an approach based on the cultural studies field to study the modern and the post-modern education on punctual elements. CRIAR EDUCAÇÃO Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação UNESC, v. 3, p. 1-19, 2014.
http://periodicos.unesc.net/index.php/criaredu/article/view/1437
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