sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Câmara aprova cobrança de ISS para áudio e vídeo na internet

Luís Osvaldo Grossmann ... 11/09/2015 ... Convergência Digital

A Câmara dos Deputados aprovou, com mudanças, o projeto de lei complementar que busca dar um fim ao uso do ISS para a guerra fiscal e, de quebra, inclui uma série de novos serviços no rol daqueles que devem pagar o tributo municipal. A começar por serviços prestados pela internet. Como há ainda emendas e destaques, a votação só deve ser concluída na próxima semana. Por alterar o texto original do Senado, precisa voltar àquela Casa. 

Os deputados aprovaram o substitutivo de Plenário apresentado pelo relator, Walter Ihoshi (PSD-SP), que além de impedir reduções e isenções de ISS (exceções apenas para construção civil e transportes), inclui 11 atividades na relação de operações tributáveis, conforme listadas na Lei Complementar 116/03.

Além serviços como aplicações de tatuagens e piercings, cremação de corpos e vigilância remota, o texto inclui naquela lista a "disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet". Além da já tradicional imunidade de cobrança sobre livros, jornais e periódicos, a regra também excetua o Serviço de Acesso Condicionado, já sujeito ao ICMS.

Outro item incluído na lista do ISS é a "inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio", novamente feita a devida exceção para livros, jornais e periódicos, além da radiodifusão aberta e gratuita.

Como regra geral, fica proibida a concessão de isenções, incentivos e benefícios tributários ou financeiros, inclusive redução da base de cálculo ou crédito presumido, fixando-se o ISS em 2% em qualquer caso. As exceções são para construção civil e transportes.

Pela proposta como aprovada até aqui, são nulas quaisquer leis que concedam benefícios no ISS. Os estados e o Distrito Federal  terão um ano de prazo, a partir da publicação da futura lei, para revogar os dispositivos que concedem as isenções, prazo em que... ( continua em http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=40594&sid=9&utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter )

  • DOWNLOAD PARCIAL. LARCEN, César Gonçalves. Mais uma lacônica viagem no tempo e no espaço: explorando o ciberespaço e liquefazendo fronteiras entre o moderno e o pós-moderno atravessando o campo dos Estudos Culturais. Porto Alegre: César Gonçalves Larcen Editor, 2011. 144 p. il.
  • DOWNLOAD GRATUÍTO. FREE DOWNLOAD. AGUIAR, Vitor Hugo Berenhauser de. As regras do Truco Cego. Porto Alegre: César Gonçalves Larcen Editor, 2012. 58 p. il.
  • DOWNLOAD GRATUÍTO. FREE DOWNLOAD. LINCK, Ricardo Ramos. LORENZI, Fabiana. Clusterização: utilizando Inteligência Artificial para agrupar pessoas. Porto Alegre: César Gonçalves Larcen Editor, 2013. 120p. il.
  • DOWNLOAD GRATUÍTO. FREE DOWNLOAD. LARCEN, César Gonçalves. Pedagogias Culturais: dos estudos de mídia tradicionais ao estudo do ciberespaço em investigações no âmbito dos Estudos Culturais e da Educação. Porto Alegre: César Gonçalves Larcen Editor, 2013. 120 p.
  • CALLONI, H.; LARCEN, C. G. From modern chess to liquid games: an approach based on the cultural studies field to study the modern and the post-modern education on punctual elements. CRIAR EDUCAÇÃO Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação UNESC, v. 3, p. 1-19, 2014.
    http://periodicos.unesc.net/index.php/criaredu/article/view/1437


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