Porto Alegre: Decreto deverá agilizar licenciamento de edificações

Em http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=168611&DECRETO+VAI+AGILIZAR+LICENCIAMENTO+DE+EDIFICACOES

09/04/2014 13:55:01

Foto: Anselmo Cunha/PMPA

Projetos deverão tramitar em paralelo nas diversas secretarias envolvidas

A Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb) e o Escritório de Licenciamento e Regularização Fundiária (EdificaPOA) apresentaram, na manhã desta quarta-feira, 9, a representantes de entidades de classe de engenheiros e arquitetos uma proposta de decreto que vai simplificar e agilizar a aprovação e licenciamento de obras na Capital. (fotos)

 

O novo texto, que também se estende a vistorias prediais, numeração e manutenção das edificações, irá revogar o Decreto 16.708/2010 sobre o mesmo tema. Entre as principais mudanças, a proposta prevê que os projetos de edificações deverão tramitar em paralelo nas diversas secretarias envolvidas na análise e vistoria e em órgãos externos, como o V Comar (Comando Aéreo Regional).

 

Além disso, dispensa alguns procedimentos administrativos quando não houver comprometimento da estabilidade estrutural da edificação ou intervenção em área pública (reformas internas, tapumes, quiosques de vendas).

 

O decreto irá determinar ainda que o atendimento da legislação vigente, conforme já prevê o código de obras, é do autor do projeto ou executor da obra. Dessa forma, a Smurb irá verificar os aspectos principais de um projeto ou obra, restringindo-se basicamente às questões que envolvem o Plano Diretor da cidade.

 

O secretário da Smurb, Cristiano Tatsch, destacou que a intenção da prefeitura é aperfeiçoar, simplificar e agilizar o processo de licenciamento. "Podemos evoluir ainda mais e queremos chamar a participação das entidades e dos profissionais para contribuir nesse processo", afirmou.

 

A coordenadora-geral do EdificaPOA, Ana Pellini, acrescenta que o novo decreto vai adequar a legislação municipal à nova lei estadual de proteção contra incêndio. E que no próximo mês de outubro uma nova etapa será implementada com a automação e a implantação de processos digitais, simplificando o licenciamento urbano ambiental em Porto Alegre.  

 

O decreto deverá ser assinado na próxima semana pelo prefeito José Fortunati, acolhendo sugestões apresentadas pelas entidades. A reunião, realizada na sala do Conselho do Plano Diretor, na sede da Smurb, contou com a participação de técnicos das duas secretarias, além de representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea) da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA-RS), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS (CAU-RS), do Sindicato dos Arquitetos no RS (Saergs), da Associação de Arquitetos de Interiores do Estado (Aai-RS), do Movimento Aprova-Jáe do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS).

 

/licenciamento

Texto de: Elio Bandeira e Catarina Gomes
Edição de: Vanessa Oppelt Conte
Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.

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Artigo 2014. CALLONI, Humberto. LARCEN, César.
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